Tudo o que você precisa saber sobre ter um CNPJ!
Possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é crucial para qualquer empreendedor que deseja formalizar seu negócio. Esse registro junto à Receita Federal brasileira confere legitimidade e viabiliza uma série de procedimentos essenciais para a operação da empresa. Neste guia, vamos responder todas suas dúvidas relacionados ao CNPJ, desde o processo, até as vantagens, desvantagens e dicas desse cadastro tão importante.
O que é CNPJ e por que é tão relevante?
O CNPJ é um número de identificação fiscal atribuído a empresas e entidades sem fins lucrativos. Empreender hoje no Brasil garante muitos benefícios ao empresário.
Ao obter um CNPJ, sua empresa adquire existência jurídica formal e pode realizar diversas atividades fundamentais, como:
Emissão de notas fiscais
Abertura de contas bancárias em nome da empresa
Contratação de funcionários
Participação em licitações e concorrências públicas
Obtenção de financiamentos e empréstimos
Formalização de contratos e parcerias
Sem o CNPJ, a empresa não existe, o que a impede de exercer as atividades e pode acarretar em prejuízos financeiros e legais. Portanto, é imprescindível que todo empreendedor regularize seu negócio junto à Receita Federal.
Como obter o número do CNPJ?
O processo de obtenção do CNPJ é simples e pode ser realizado online, por meio de plataformas focadas em abertura de empresas. Aqui está um resumo das etapas principais:
Busque um especialista para te ajudar nesse processo, é necessário informar seus dados pessoais e sobre a empresa que quer ter;
Análise e sugestões: os responsáveis irão analisar seu perfil e sugerir o melhor CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), regime tributário e tipo societário para sua empresa.
Solicitação do CNPJ: Após a análise, será dado início ao processo de solicitação do CNPJ junto à Receita Federal.
Uma vez concluído o processo, você receberá o número do CNPJ, registrado na Receita Federal, você já poderá fechar contratos para sua empresa;
Formalização na Prefeitura: após criação do CNPJ, é importante a criação de Inscrição Municipal, alvará e demais exigências de sua cidade. Depois de tudo cadastrado de forma devida, sua empresa já poderá emitir notas fiscais.
Nesta etapa também é feita a sugestão de opção ao Simples Nacional, caso você opte e sua empresa se enquadre neste modelo.
Algumas plataformas online, oferecem a abertura de empresa completamente gratuita, cobrando apenas uma taxa mensal para serviços de contabilidade e gestão empresarial.
Vantagens de ter uma empresa
Além de conferir legalidade às operações do seu negócio, ter um CNPJ traz outras vantagens significativas:
Separação patrimonial: com o CNPJ, você separa os bens da empresa dos seus bens pessoais, te protegendo em caso de dívidas ou processos.
Credibilidade: Empresas formalizadas inspiram mais confiança aos clientes e parceiros.
Acesso a financiamentos: você pode pleitear empréstimos e financiamentos em instituições financeiras.
Dedução de despesas: determinadas despesas só podem ser deduzidas no Imposto de Renda se sua empresa for formalizada.
Participação em licitações: apenas empresas com CNPJ podem participar de licitações e concorrências públicas.
Desvantagens de ter um CNPJ
Apesar de todas as vantagens, também é importante considerar alguns pontos negativos:
Custo de manutenção: manter uma empresa formalizada envolve gastos com contabilidade, impostos e taxas governamentais.
Burocracia: O processo de abertura e os trâmites legais exigem algum esforço e tempo.
Encargos trabalhistas: ao contratar funcionários, a empresa fica sujeita a encargos trabalhistas e obrigações acessórias.
Tributação: Empresas formalizadas estão sujeitas a tributação sobre o faturamento e lucros.
Portanto, avaliar os prós e contras é fundamental antes de decidir pela abertura de um CNPJ.
Como consultar se empresa é do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário especial que permite o recolhimento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas. Para verificar se uma empresa é optante desse regime, siga este caminho:
Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional)
Na seção “Consultas”, clique em “Consulta Optante”
Insira o CNPJ da empresa que deseja consultar
Clique em “Consultar”
O sistema exibirá a situação da empresa em relação ao Simples Nacional
Se a empresa estiver listada como “Optante pelo Simples Nacional”, significa que ela aderiu a esse regime tributário simplificado. Caso contrário, ela está sujeita às regras de tributação normais.
Vantagens de ser optante do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas, como:
Tributação simplificada: unificação de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
Alíquotas reduzidas: percentuais menores de impostos, conforme a receita bruta (faturamento) anual.
Cálculo simplificado: O cálculo dos impostos é feito aplicando-se a alíquota sobre a receita bruta.
Facilidade: menos obrigações acessórias e burocracia fiscal.
Essas vantagens visam estimular o crescimento de pequenos negócios, permitindo que concentrem esforços em suas operações e desenvolvimento.
Desvantagens de ser optante do Simples Nacional
Embora traga diversos benefícios, também é importante estar ciente das possíveis desvantagens de aderir ao Simples Nacional:
Limite de faturamento: empresas não podem ultrapassar o limite de receita bruta anual estabelecido.
Restrições setoriais: algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional.
Tributação maior: mesmo com alíquotas reduzidas, os tributos mensais podem ser maiores em alguns casos.
Perda de incentivos fiscais: certas empresas podem perder incentivos ao aderir ao Simples.
Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente se as vantagens compensam as desvantagens antes de optar pelo Simples Nacional.
Como consultar o CNPJ da empresa?
Para verificar se uma empresa está regularizada, você pode consultar facilmente o CNPJ por meio de serviços online. Aqui estão os passos básicos:
Acesse o site www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ
Insira o número do CNPJ da empresa que deseja consultar
Clique em “Consultar”
Analisar os resultados exibidos, que incluem informações como situação cadastral, atividades, sócios e muito mais.
Como consultar a situação da empresa?
Para verificar se uma empresa está regularizada e ativa, você pode consultar a situação do seu CNPJ através do site da Receita Federal. Siga este passo a passo:
Acesse o site da Receita Federal: receita.fazenda.gov.br
Na seção “Consultas”, selecione “Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ”
Insira o número do CNPJ que deseja consultar
Clique em “Consultar”
Analise as informações exibidas, principalmente a “Situação Cadastral”
Se a situação cadastral estiver como “Ativa”, significa que a empresa está regularizada. Caso contrário, ela pode estar suspensa, inapta ou baixada, o que indica pendências.
Essa consulta é importante para garantir que você está lidando com uma empresa em situação regular perante a Receita Federal.
Benefícios de ter um CNPJ regularizado
Manter seu negócio pode trazer diversos benefícios importantes para seu negócio:
Acesso a financiamentos: instituições financeiras exigem CNPJ ativo para conceder empréstimos e financiamentos.
Participação em licitações: somente empresas regularizadas podem participar de licitações públicas.
Conformidade legal: evita multas e sanções por pendências junto aos órgãos fiscalizadores.
Proteção jurídica: um CNPJ ativo fortalece sua posição em eventuais disputas legais.
Portanto, é essencial manter seu CNPJ sempre regularizado, cumprindo todas as obrigações fiscais e legais exigidas.
Consequências de ter um CNPJ irregular
Por outro lado, deixar o CNPJ irregular pode acarretar sérias consequências, como:
Multas e penalidades: a Receita Federal pode aplicar multas por falta de declarações importantes.
Bloqueio de operações: algumas operações podem ser bloqueadas, como emissão de notas fiscais.
Perda de credibilidade: clientes e parceiros podem desconfiar de empresas com CNPJ irregular.
Impedimento de contratos: licitações e contratos públicos exigem CNPJ regular.
Problemas legais: pode haver implicações jurídicas em caso de disputas ou auditorias.
Por isso, é fundamental manter o CNPJ atualizado e cumprir as obrigações exigidas para evitar esses problemas.
Como regularizar uma empresa irregular?
Caso o CNPJ de sua empresa esteja irregular, é possível regularizá-lo seguindo estes passos:
Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br)
Na seção “Serviços”, selecione “Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
Clique em “Consultar CNPJ”
Insira o número do CNPJ e clique em “Consultar”
Analise as pendências e débitos apontados
Regularize as pendências, como envio de declarações, pagamento de débitos, entre outros
Após regularizar, acesse novamente o Portal e-CAC e solicite a regularização do CNPJ
É importante estar atento às exigências específicas para regularização, pois elas podem variar conforme a situação do CNPJ e as irregularidades encontradas.
Como reativar um CNPJ inativo?
Se o CNPJ de sua empresa está inativo, é possível reativá-lo seguindo estes passos:
Identifique as pendências que levaram à inativação do CNPJ.
Regularize essas pendências, como envio de declarações, pagamento de débitos, entre outros.
Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br).
Na seção “Serviços”, selecione “Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”.
Clique em “Reativação Providência”
Siga as instruções fornecidas pelo sistema para solicitar a reativação do CNPJ.
Aguarde a análise e aprovação da Receita Federal.
É importante ressaltar que, caso o CNPJ tenha sido baixado, não é possível reativá-lo. Nessa situação, será necessário abrir um novo CNPJ para a empresa.
Dicas para manter sua empresa regular
Para evitar problemas e garantir que seu CNPJ permaneça ativo e regularizado, siga estas dicas:
Fique atento aos prazos: cumpra rigorosamente os prazos para entrega de declarações e obrigações acessórias.
Mantenha a contabilidade em dia: atualize regularmente os registros contábeis e fiscais da empresa.
Pague tributos em dia: evite atrasos no pagamento de impostos e taxas devidas.
Atualize informações cadastrais: Informe à Receita Federal sobre mudanças de endereço, sócios, atividades, entre outros.
Contrate um contador: um profissional contábil pode auxiliar no cumprimento das obrigações e manutenção do CNPJ regularizado.
Seguindo essas dicas, você evitará problemas e manterá seu CNPJ ativo, permitindo que seu negócio opere de forma regular e eficiente.
Manter o CNPJ atualizado é crucial para o bom funcionamento e crescimento do seu negócio. Algumas das principais razões para manter o CNPJ atualizado são:
Acesso a serviços: muitos serviços e plataformas exigem um CNPJ ativo e atualizado para operação.
Facilidade em negociações: um CNPJ atualizado facilita negociações e fechamento de contratos.
Acesso ao Simples Nacional: Apenas empresas com CNPJ ativo e atualizado podem aderir ou permanecer no Simples Nacional.
É importante manter o CNPJ em dia e atualizado, cumprindo todas as obrigações, para garantir o bom funcionamento e crescimento do seu negócio.
Esperamos que este guia completo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o CNPJ e sua importância para empresas. Lembre-se de que a formalização e regularização do seu negócio é fundamental para o sucesso a longo prazo. Não deixe de buscar ajuda de Contadores para verificar se está cumprindo todas as exigências e tirando um bom proveito de sua empresa.
É possível reativar um CNPJ Baixado?
A empresa pode estar o status de “Baixado” quando, por solicitação do responsável pela empresa, tenha optado pelo encerramento das atividades.
A Receita Federal também pode solicitar essa baixa quando a empresa fica 5 anos ou mais sem cumprir suas obrigações legais.
Não é possível a ativação, visto que já está baixado em todos os sistemas públicos, sendo necessário a formalização de um novo CNPJ.
