Empreender é um desafio repleto de oportunidades e obstáculos. Embora gratificante, a jornada empreendedora exige dedicação, estudo constante e uma gestão eficiente dos aspectos financeiros e tributários. Nesse cenário, um dos tópicos mais questionados é, sem dúvida, a tributação. Escolher o regime tributário ideal pode ser uma tarefa árdua, mas fundamental para garantir o crescimento sustentável do seu empreendimento.
O Simples Nacional: Uma Solução Simplificada
O Simples Nacional é um regime tributário concebido para descomplicar a vida dos pequenos negócios no Brasil. Ele permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões paguem vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse regime tributário simplificado foi lançado em 2007 e, desde então, tem sido uma opção atraente para empreendedores de diversos setores. Ao unificar o recolhimento de impostos, o Simples Nacional proporciona ganhos significativos em termos de tempo, eficiência e produtividade na gestão empresarial.
Quais impostos são contemplados?
O Simples Nacional abrange uma série de impostos e contribuições, incluindo:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Como gerar o Código de Acesso ao Simples Nacional?
Para usar os serviços do Simples Nacional, como cálculo de impostos, parcelamento e consulta de débitos, é preciso obter um código de acesso. Esse código é gerado pela Receita Federal após a adesão da empresa ao regime.
O processo para gerar ou resgatar o código de acesso é simples.
- Basta acessar o site do Simples Nacional em:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/geracodigo.aspx
- Clicar em “Caso você não tenha o código de acesso”
- Inserir o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e o número do recibo de entrega da declaração do IRPF (ou, se isento, o número do título de eleitor e a data de nascimento).
- Depois, basta copiar o código fornecido.
O Lucro Presumido: Uma Opção Intermediária
O Lucro Presumido é um regime tributário usado por empresas menores que não podem optar pelo Simples Nacional e não são obrigadas a seguir o Lucro Real. Nele, a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre a receita bruta da empresa e aplica os impostos com base nessa presunção.
Quais são os Impostos Envolvidos?
No Lucro Presumido, a empresa cobra os seguintes impostos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caso de empresas de comércio
Cada imposto é calculado e declarado individualmente, gerando um imposto para cada um dos tributos explicados acima.
A rotina dos lançamentos é composto por impostos mensais: PIS, COFINS, ISS e ICMS, baseado no faturamento (emissão de nota) do mês; e os impostos trimestrais: CSLL e IRPJ, onde o cálculo é feito somando o faturamento obtido nas competências.
Ou seja, em Abril, você pagará CSLL e IRPJ calculados em cima das emissões de nota de Janeiro, Fevereiro e Março.
Percentuais de Impostos no Lucro Presumido
As alíquotas dos impostos no Lucro Presumido variação conforme a atividade da empresa. Veja alguns exemplos:
- IRPJ:
- Revenda de combustíveis: 1,6%
- Serviço de transporte que não seja com carga: 16%
- Prestadores de serviços em geral: 32%
- Empresas que não se enquadram nas condições acima: 8%
- CSLL:
- Prestação de serviços em geral: 32%
- Empresas que não se enquadraram na condição acima: 12%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS (municipal) e ICMS (estadual): Pode variar entre 2% a 5%, conforme o município e o tipo de serviço.
Qual é o Limite para o Lucro Presumido?
Uma das regras para aderir ao lucro Presumido é que a empresa tenha um faturamento máximo de até R$ 78 milhões ao ano.
Se passar desse limite no ano, não precisa mudar o regime tributário na hora, pois a verificação é feita com base no ano anterior, seu negócio pode continuar neste modelo até a finalização do período.
No entanto, será necessária uma atualização para um regime mais adequado às condições financeiras da empresa para o próximo ano fiscal.
O Lucro Real: O Regime Mais Rigoroso
O Lucro Real é um regime tributário que exige um acompanhamento rigoroso da contabilidade da empresa. Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido contábil. Isso significa que todas as despesas, custos e encargos permitidos por lei são deduzidos, incluindo os valores de depreciação e amortização de ativos.
Como Calcular o Lucro Real?
O cálculo do Lucro Real envolve os seguintes passos:
- Apuração do Lucro Líquido Contábil: Obtenção do lucro líquido contábil da empresa, considerando todas as receitas e despesas.
- Adições e Exclusões: Ajuste do lucro líquido contábil, adicionando despesas não dedutíveis e excluindo receitas não tributáveis. Também considera a depreciação, amortização e outras deduções permitidas por lei.
- Cálculo do Lucro Real: Após as adições e exclusões, o valor resultante é o lucro real, sobre o qual os impostos serão calculados.
Quando a Empresa é Obrigada a Adotar o Lucro Real?
Algumas empresas são obrigadas a adotar o Lucro Real como regime tributário, sem depender do faturamento. Esse é o caso de:
- Empresas que possuem capital vindo do exterior
- Empresas que possuem benefícios fiscais
- Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões
- Bancos, corretoras, financeiras e outras empresas do setor financeiro
Como Saber se a Empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido?
A determinação do regime tributário adequado à sua empresa depende de fatores como o faturamento anual e o tipo de atividade exercida. Normalmente, empresas de maior porte ou aquelas com atividades específicas, como instituições financeiras, estão sujeitas ao Lucro Real.
Para evitar erros e tomar a decisão correta, é necessário consultar um contador. Esse profissional pode avaliar a situação específica da sua empresa e sugerir o regime tributário mais vantajoso, considerando as regras fiscais vigentes.
Gestão Tributária Eficiente: A Chave para o Sucesso
A gestão tributária é um aspecto crucial para o sucesso de qualquer empreendimento. Escolher o regime tributário adequado, calcular corretamente os impostos e cumprir as obrigações fiscais são tarefas que exigem conhecimento e precisão.
Embora o processo possa parecer desafiador, é essencial contar com a orientação de um profissional contábil ou com uma ferramenta de gestão confiável. Essas soluções auxiliam na otimização dos impostos a serem pagos, garantem a conformidade fiscal e promovem a eficiência tributária em sua empresa.
Não se esqueça: uma boa gestão tributária não só evita problemas legais, mas também ajuda no crescimento sustentável do seu negócio, permitindo que você se concentre em outras áreas estratégicas.
Considerações Finais
Optar pelo melhor modelo de tributação para o seu negócio é uma decisão crucial que influencia diretamente o sucesso e a lucratividade da sua empresa. Seja optando pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada regime oferece vantagens e benefícios que devem ser cuidadosamente avaliados.
Ao entender as nuances de cada opção, você estará mais preparado para tomar uma decisão acertada para o seu empreendimento. É importante buscar orientação de um contador experiente, capaz de analisar a situação específica da sua empresa e fornecer recomendações personalizadas.
Fique atualizado sobre as mudanças na legislação tributária e esteja preparado para ajustar o regime conforme seu negócio cresce e se desenvolve. Afinal, uma gestão tributária eficiente é essencial para garantir a saúde financeira e o sucesso a longo prazo da sua empresa.
